Política de Privacidade

1. Quais dados tratamos

A SOMA trata as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a relação do titular com a Plataforma:

2. Para que finalidades os dados são tratados

• Permitir o cadastro, autenticação e gestão de contas, incluindo autenticação em dois fatores;
• Operar os módulos da Plataforma (SOMA Check, Constatação Prévia, RMA);
• Gerar relatórios técnicos para uso instrumental em processos de Recuperação Judicial Agropecuária;
• Atender solicitações de suporte e comunicações operacionais;
• Emitir cobranças, controlar planos e identificar inadimplência;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais;
• Garantir a segurança do sistema (prevenção a fraude, detecção de uso abusivo, logs de auditoria);
• Aperfeiçoar a Plataforma a partir de métricas agregadas e anonimizadas.

3. Bases legais para o tratamento

• Execução de contrato — para a prestação do serviço de monitoramento e emissão de relatórios (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para emissão de notas fiscais, escrituração contábil, atendimento ao Provimento CNJ nº 216/2026 e demandas judiciais (art. 7º, II);
• Legítimo interesse — para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço (art. 7º, IX), sempre observado o respeito aos direitos do titular;
• Consentimento — para finalidades específicas que dependam de manifestação inequívoca (art. 7º, I), como o envio de comunicados de marketing.

4. Com quem compartilhamos

A SOMA não comercializa dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os seguintes operadores e parceiros, exclusivamente para viabilizar a operação da Plataforma:

Sempre que possível, exigimos contratualmente que os operadores adotem padrões equivalentes aos nossos de segurança da informação.

5. Transferência internacional

Os provedores Supabase, Vercel, Resend e Sentry podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil (incluindo Estados Unidos e União Europeia). Tais transferências observam o art. 33 da LGPD, ocorrendo apenas para países com nível adequado de proteção, mediante cláusulas contratuais específicas ou outro mecanismo previsto em lei.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa, e por mais 5 anos após o encerramento, para fins de obrigação legal (Código Civil, art. 206, § 5º, I).
• Dados financeiros (cobranças, notas): 5 anos, em razão de obrigação fiscal e tributária.
• Logs técnicos e de auditoria: 6 a 24 meses, conforme a sensibilidade do registro.
• Relatórios técnicos gerados (Triagem, Constatação Prévia, RMA): enquanto a conta estiver ativa, ou enquanto exigido pelo processo judicial correspondente.
• Após o término dos prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, gratuitamente, exercer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a SOMA compartilhou os dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da Lei.

O usuário com cadastro ativo pode solicitar a exclusão integral de sua conta na própria Plataforma, em /conta/seguranca → Excluir minha conta. O pedido é confirmado por e-mail e executado em até 15 dias úteis, observados os prazos de retenção legalmente exigidos.

Demais solicitações podem ser enviadas para adm@somamonitoring.com.br. A SOMA responderá em até 15 dias.

8. Segurança da informação

A SOMA adota controles técnicos e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para o banco de dados;
• Controle de acesso por papel (RLS) em todas as tabelas operacionais;
• Autenticação em dois fatores obrigatória para perfis Administrador e Técnico;
• Política de senha forte (mínimo 12 caracteres, com complexidade);
• Logs de auditoria de eventos sensíveis (login, mudança de plano, exclusão);
• Monitoramento de erros e tentativas de acesso anômalo (Sentry);
• Procedimentos de revisão periódica de acesso e revogação imediata em caso de desligamento.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SOMA comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Cookies

A Plataforma utiliza exclusivamente cookies essenciais para autenticação e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de marketing, anúncios ou rastreamento publicitário. O banner de cookies apresentado no primeiro acesso documenta a ciência do usuário sobre esse uso.

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SOMA pode ser contatado pelo e-mail adm@somamonitoring.com.br.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas, novas funcionalidades ou aprimoramentos no tratamento de dados. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos. A data de “Última atualização” no topo do documento sempre indicará a versão vigente.